MP fiscalizou acessibilidade e inclusão para estudantes com TEA em Novo Aripuanã

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar falhas nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para cobrar melhorias estruturais e no atendimento do público infantojuvenil em Novo Aripuanã, na sexta-feira (29/05).

A medida teve origem após informações sobre possíveis dificuldades estruturais no atendimento especializado do município, incluindo relatos sobre insuficiência de profissionais de apoio nas escolas, dificuldades de acesso a terapias e atendimento especializado, além de questionamentos sobre o funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE).

O MP passou a acompanhar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), deficiência física, epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que demandavam acompanhamento multiprofissional contínuo e especializado, de modo a possibilitar aos estudantes condições adequadas de bem-estar e aprendizado.

Além disso, o Ministério Público fiscalizou a oferta de profissionais de apoio com qualificação adequada em toda a rede municipal de ensino de Novo Aripuanã, bem como a suficiência do quadro de mediadores, monitores e profissionais de apoio disponíveis para atender alunos com necessidades educacionais específicas e as condições efetivas de funcionamento do CMAEE.

De acordo com a responsável pelo procedimento, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, o Ministério Público estava na fase de coleta de informações junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde para compreender a dimensão da demanda existente, a estrutura disponível naquele momento e as medidas que já haviam sido adotadas pelo poder público.

Segundo a promotora, os dados seriam utilizados para subsidiar a futura realização de uma audiência pública, que possibilitaria ouvir famílias, profissionais, gestores públicos e demais interessados. O objetivo era construir, de forma democrática e participativa, um plano estrutural voltado à resolução dos problemas identificados, buscando soluções concretas, contínuas e efetivas para a política de inclusão no município.

O procedimento também havia solicitado que a Prefeitura de Novo Aripuanã informasse:

• Quantos alunos com TEA havia na rede escolar e quantos possuíam mediadores;

• Como funcionava o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

• Quais eram as condições da piscina terapêutica e dos equipamentos anunciados no CMAEE;

• Quais terapias e especialidades estavam disponíveis.