Prefeitura de Humaitá abre credenciamento de entidades de proteção animal

A Prefeitura de Humaitá publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, o Edital de Credenciamento – Chamada Pública nº 001/2026. Ele é voltado a organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos que atuam na proteção, no resgate, no controle populacional e no bem-estar animal. O documento é assinado pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento e foi expedido pelo Gabinete do Prefeito.

Segundo o edital, o objetivo é mapear, cadastrar e habilitar entidades sediadas e atuantes no município, para a eventual celebração de parcerias e projetos conjuntos com a administração municipal. Nesta etapa não há seleção de projetos nem repasse de recursos: o credenciamento identifica quais organizações estão aptas a firmar parcerias futuras.

Condução passa ao Gabinete

De acordo com o porta voz da prefeitura de Humaitá, a publicação estava prevista para dias antes. Diante das dificuldades para fazer as ações avançarem pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, os projetos da causa animal passam a ser conduzidos pelo Gabinete do Prefeito. A intenção, segundo a mesma fonte, é que as iniciativas saiam do papel e que os animais sejam os maiores beneficiados.

Quem pode se credenciar

Podem participar as entidades que apresentarem:

• estatuto social registrado em cartório há pelo menos dois anos, com previsão expressa de atuação na causa animal;

• CNPJ ativo, com sede ou filial comprovada em Humaitá;

• ata de eleição e posse da diretoria em vigor;

• comprovação de capacidade técnica e operacional de atendimento animal no município.

Prazo

A documentação deve ser entregue à secretaria gestora em até cinco dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial. O edital não informa endereço nem horário de protocolo.

O texto prevê ainda que, se não houver inscritos ou se apenas uma entidade for habilitada, o resultado servirá para instruir a comprovação de exclusividade prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Na prática, isso abre caminho para uma parceria direta com a entidade habilitada.

Serviço

• O quê: Edital de Credenciamento – Chamada Pública nº 001/2026

• Para quem: OSCs de proteção e bem-estar animal sediadas em Humaitá

• Prazo: cinco dias úteis a partir de 7/10/2026

• Onde consultar: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4208, código identificador EC469870, em diariomunicipal.com.br/aam