TJAM publica editais para promoção de juízes a desembargadores por merecimento e antiguidade
Tribunal de Justiça do Amazonas abriu prazo de 15 dias para inscrições de magistrados interessados em oito vagas de desembargador criadas por lei complementar.
Por Redação Folha da Mangaba
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou editais para o preenchimento de oito vagas de desembargador, criadas pela Lei Complementar n.º 293, de 28 de setembro de 2026, que ampliou o número de membros do tribunal de 26 para 34.
Os editais n.º 41/2026 e n.º 42/2026 tratam das promoções pelo critério de merecimento e pelo critério de antiguidade, respectivamente. Juízes de Direito de 2.ª Entrância interessados na promoção por merecimento devem apresentar inscrição em até 15 dias a partir da publicação do edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Para a promoção pelo critério de antiguidade, juízes de Direito de Entrância Final também têm prazo de 15 dias para inscrição, seguindo os mesmos procedimentos.
Os pedidos de inscrição devem ser acompanhados de documentos comprobatórios e certidões com validade de 30 dias, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
Com informações de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
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