Estados e prefeituras devem garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições

Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas no próximo domingo (25) para o segundo turno das eleições presidenciais e para escolha de governadores no Distrito Federal e em cinco estados onde o pleito não foi decidido no primeiro turno: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Para facilitar o acesso aos locais de votação, prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2023 e a Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em fevereiro deste ano.

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O transporte gratuito deve ser oferecido de forma indistinta, sem propaganda eleitoral, e a operação das frotas deve manter frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço pode configurar crime eleitoral. O Poder Público é responsável pela oferta do serviço e deve informar previamente à Justiça Eleitoral sobre o planejamento da frota, itinerários e horários.

Candidatos, partidos e outras pessoas estão proibidos de fornecer transporte coletivo aos eleitores. Em caso de descumprimento das normas, denúncias podem ser feitas ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.

Nas capitais, o funcionamento do transporte gratuito varia conforme a localidade. Em Manaus, que terá segundo turno, o transporte público coletivo urbano e intermunicipal será gratuito durante todo o dia, seguindo a determinação do STF e do TSE.

Outras capitais também adotam medidas semelhantes, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Natal, entre outras, com horários e modalidades específicas para garantir o deslocamento dos eleitores.

O objetivo das medidas é assegurar o exercício da cidadania, facilitando o acesso aos locais de votação e evitando qualquer tipo de restrição ao direito de voto.

Com informações de Agência Brasil