MPAM ajuíza ação para melhorias na UBS Benedito Gonçalves Ramos em Maraã
Ministério Público do Amazonas aponta falta de médicos, problemas estruturais e ausência de medicamentos na unidade de saúde de Maraã.
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública para exigir melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, localizada em Maraã. A ação foi motivada por denúncias e uma fiscalização que identificou diversas irregularidades na unidade.
Entre os problemas apontados estão a presença de apenas um médico para atender toda a região central do município, a suspensão do atendimento odontológico devido à ausência da cirurgiã-dentista contratada, e falhas no controle de frequência dos profissionais, com registros incompletos e preenchidos antecipadamente.
Além disso, a UBS apresenta problemas estruturais nos banheiros, como descargas que não funcionam, banheiro masculino danificado e falta de banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
O MPAM solicitou que a Prefeitura de Maraã apresente um plano detalhado para corrigir essas falhas, incluindo medidas, prazos, responsáveis e recursos financeiros necessários. Também foi pedido o reforço no atendimento médico, a regularização do serviço odontológico com comprovação da frequência da profissional e a reposição ou substituição, se necessário.
Outro ponto da ação é a normalização do estoque de medicamentos básicos, com a criação de mecanismos para evitar faltas futuras. A UBS não deve orientar os usuários a comprar remédios que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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