Justiça determina cronograma para melhorias na energia e iluminação em Itacoatiara
Município e concessionária têm 30 dias para apresentar planos de obras que ampliem a rede elétrica e garantam iluminação no bairro e ramal do Jacarezinho.
Por Redação Folha da Mangaba
O Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara estabeleceu prazo de 30 dias para que a concessionária Âmbar Energia Amazonas S/A e a Prefeitura apresentem planos de obras para ampliar a rede elétrica e garantir iluminação pública no bairro e ramal do Jacarezinho.
A concessionária deve entregar um relatório técnico e um cronograma para a extensão da rede de baixa tensão e adequação de transformadores, incluindo as condições técnicas para conexão das luminárias públicas municipais.
A Prefeitura precisa elaborar projeto executivo e cronograma das obras de iluminação pública para o bairro e ramal, contemplando 13 pontos sem iluminação e outros trechos com moradores.
A decisão foi proferida pela juíza Naia Moreira Yamamura, no âmbito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas contra o Município e a concessionária. Os dois devem realizar vistoria técnica conjunta e apresentar protocolo unificado das etapas operacionais.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1.000,00 para cada parte, limitada a R$ 30.000,00, revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
O Ministério Público apontou precariedade no fornecimento de energia e iluminação no Jacarezinho, com a maior parte da malha viária sem iluminação e frequentes interrupções, apesar de ações iniciais e reuniões extrajudiciais.
O Município informou que realizou vistoria e manutenção em setembro, mantendo 86 luminárias em funcionamento, e que a extensão da rede depende da concessionária para energizar os 13 pontos sem iluminação.
A concessionária afirmou ter executado obras entre dezembro de 2025 e julho de 2026, incluindo trefilamento de vãos de média e baixa tensão e implantação de subestação, e declarou não haver obras pendentes.
Com informações de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
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