MPAM fiscaliza ações contra estiagem em Manaquiri para garantir assistência às comunidades
Ministério Público do Amazonas acompanha medidas emergenciais e uso de recursos públicos durante seca que afeta acesso à água, alimentos e serviços básicos.
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as ações de enfrentamento à estiagem em Manaquiri, visando assegurar assistência às comunidades rurais e ribeirinhas afetadas pela seca de 2026.
A medida acompanha a situação de emergência declarada pelo município por 180 dias devido à redução dos níveis do Rio Solimões e seus afluentes, que dificulta o deslocamento, o acesso à água potável, alimentos, medicamentos e prejudica a agricultura familiar e a pesca.
Entre as prioridades estão o abastecimento de água, entrega de alimentos, continuidade dos atendimentos de saúde, transporte escolar e manutenção das atividades educacionais. O MPAM também verificará o apoio às famílias que dependem da pesca e da agricultura para subsistência.
O acompanhamento inclui análise das despesas e contratos emergenciais feitos pela prefeitura, que devem respeitar a legislação vigente, incluindo justificativas, necessidade, compatibilidade de preços e transparência.
O MPAM solicitou à Prefeitura de Manaquiri, em prazo de 20 dias, informações sobre planos emergenciais, levantamento das comunidades afetadas, estratégias de distribuição de água e alimentos, manutenção dos serviços de saúde e transporte escolar, além de dados financeiros, licitações e contratos relacionados à emergência.
A Promotoria acompanhará a divulgação dessas informações no Portal da Transparência para garantir o acesso público aos dados sobre a aplicação dos recursos.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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