Justiça Itinerante do TJAM atende comunidades rurais do Careiro Castanho

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza atendimento jurídico no município de Careiro Castanho desde 9 de novembro, com previsão até o dia 13. A ação percorre comunidades da zona rural e a sede do município, oferecendo serviços nas áreas de Família, Registro Público e Juizado Especial Cível, além de orientações jurídicas.

Os atendimentos começaram no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sede e seguem em comunidades como Anveres, quilômetro 6 da Estrada de Autazes e Araçá, onde a ação será encerrada.

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Na área de Família, são atendidas demandas como divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. No Juizado Especial Cível, é possível ajuizar ações de cobrança de até 20 salários mínimos. Serviços de Registro Público incluem encaminhamento de solicitações relacionadas a documentos e certidões.

Para acessar os serviços, os interessados devem apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Casos de divórcio exigem certidão de casamento e certidões de nascimento dos filhos menores. Para pensão alimentícia, é necessário comprovante de conta bancária e os três últimos contracheques. Solicitações de segunda via de certidões requerem documento de identidade e a certidão original ou cópia.

Paralelamente, o Núcleo da Justiça Itinerante mantém atendimento na capital, na área de estacionamento da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), até 27 de novembro, e depois no CEMEI Josephina Rosa de Mattos, no bairro Jorge Teixeira, de 30 de novembro a 18 de dezembro.

O programa Justiça Itinerante, criado pela Resolução n.º 09/2003-TJAM, tem mais de 20 anos e visa aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o acesso aos serviços judiciais.

Com informações de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)