MP recomenda anulação de contratação de água mineral em Manacapuru por prejuízo de R$ 158 mil
Ministério Público identificou sobrepreço e falhas em adesão a ata de registro de preços para compra de água mineral pela Prefeitura de Manacapuru.
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata e a anulação da adesão a uma ata de registro de preços para aquisição de água mineral, após identificar prejuízo de R$ 158.702,20 aos cofres públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP em 10 de novembro.
A investigação foi realizada por meio do Inquérito Civil nº 259.2026.00003, que apurou irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, vinculada ao Pregão Presencial nº 010/2025 do município de Maraã. A contratação destinava-se à Secretaria Municipal de Governo (Segov) e teve como fornecedora a empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada em Manacapuru.
Entre as irregularidades, o MP apontou que a pesquisa de preços feita pela administração municipal considerou apenas três fornecedores locais, sem consultar outras referências de mercado, como licitações semelhantes. O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza destacou que não houve demonstração de vantagem econômica na adesão à ata de outro município, mesmo com a fornecedora localizada em Manacapuru, incluindo custos logísticos.
O parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MP identificou sobrepreço de até 250% e superfaturamento na compra de água mineral, estimando o dano ao erário em R$ 158 mil. O MP ressaltou que a aquisição de água mineral é uma demanda ordinária e previsível, que deveria ter planejamento adequado.
O MPAM fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas e apresente documentação comprobatória sobre a suspensão e anulação dos atos relacionados à contratação.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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