MPAM recomenda ligação de energia elétrica em comunidade indígena de Maraã
Ministério Público do Amazonas expediu recomendação à concessionária para restabelecer fornecimento em Nova Galileia, onde residências, escolas e posto de saúde estão sem energia há mais de um ano.
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à concessionária Âmbar Energia Amazonas que estabeleça o fornecimento de energia elétrica na comunidade indígena Nova Galileia, localizada em Maraã, onde o serviço está ausente há mais de um ano. A situação foi constatada em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça local em 24 de outubro.
Na comunidade, que abriga o povo Kanamari, residências, escolas e o posto de saúde não possuem energia elétrica, o que compromete a iluminação, ventilação, uso de equipamentos pedagógicos, conservação de vacinas e insumos médicos, além do atendimento noturno no posto de saúde. A ausência do serviço também afeta a conservação de alimentos e o acesso à informação das famílias.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior destacou que comunidades vizinhas já têm energia elétrica, indicando a viabilidade da ligação em Nova Galileia. O MPAM estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a concessionária informe sobre o acatamento da recomendação e o andamento do pedido de ligação, incluindo cópias de protocolos, estudos técnicos e justificativas para a demora.
Além disso, a empresa deve realizar visita técnica à comunidade em até 15 dias, com contato prévio às lideranças, e encaminhar projeto e cronograma físico da execução da ligação, detalhando etapas, responsáveis e datas previstas. O MP solicita que os serviços necessários para a ligação sejam iniciados e concluídos para garantir fornecimento regular e contínuo a residências, escolas, posto de saúde e demais estabelecimentos.
A prioridade deve ser dada à ligação do posto de saúde e das escolas, considerados serviços essenciais. A concessionária também deve avaliar a adoção de solução provisória para garantir fornecimento mínimo nesses locais até a conclusão da obra e informar o MP sobre o resultado.
O MP orienta que a ligação não seja condicionada a pagamentos, custeio de obras ou exigências documentais incompatíveis com a realidade dos moradores, e que seja adotado procedimento simplificado para cadastro das unidades consumidoras. A empresa deve ainda orientar as famílias sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme o Cadastro Único.
As instalações devem seguir normas técnicas de segurança e contar com sinalização adequada, com orientações sobre o uso seguro da energia. A concessionária deve manter a comunidade e suas lideranças informadas sobre o andamento das obras, prazos, imprevistos e fornecer canal para atendimento e registro de reclamações.
Para ciência, a recomendação foi comunicada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), ao prefeito de Maraã e às lideranças da comunidade Nova Galileia.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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