MPF aciona União para cumprir metas de saúde e saneamento em territórios indígenas no AM
Ministério Público Federal pede à Justiça que obrigue a União a executar obras de saúde e saneamento no Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União para que sejam realizadas obras de saneamento básico e infraestrutura de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (Dsei MRSA), no Amazonas.
A ação busca garantir o cumprimento das metas previstas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027, que incluem construção, reforma e ampliação de unidades de saúde para atender cerca de 22,8 mil indígenas em 226 aldeias distribuídas em 15 polos base, abrangendo municípios como Tefé, Jutaí, Japurá, Coari, entre outros.
Relatórios e vistorias indicam que a maioria das obras previstas para 2024 e 2025 não foi iniciada ou está incompleta. Apenas 89 aldeias possuem alguma infraestrutura de água e cinco contam com esgotamento sanitário adequado. Das 31 metas de saúde para o biênio, apenas oito foram cumpridas.
A falta de saneamento contribui para altos índices de doenças diarreicas e parasitárias, que são causas frequentes de morbidade na região. Em 2026, a taxa de mortalidade infantil no Dsei MRSA é de 35,3 por mil nascidos vivos, bem acima da meta de 14,2 por mil estabelecida para o período.
O MPF constatou que os recursos orçamentários para saneamento foram parcialmente executados e que cortes e falta de aplicação integral de verbas extraordinárias prejudicam a execução das obras.
Na ação, o MPF destaca que o direito à saúde inclui acesso a água potável e instalações sanitárias adequadas, e que a administração pública não pode usar limitações orçamentárias para descumprir metas estabelecidas.
Foi solicitado à Justiça Federal tutela de urgência para que a União apresente, em até 30 dias, cronogramas emergenciais com prazos, etapas licitatórias e orçamento garantido para retomar e concluir as obras pendentes, incluindo sistemas de água, módulos sanitários e unidades de saúde.
Ao final, o MPF pede a condenação da União ao cumprimento integral das metas do PDSI para 2024 e 2025, com multa diária em caso de descumprimento.
Com informações de Ministério Público Federal no Amazonas
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