Posto de combustível em Manaus é condenado a pagar R$ 259 mil por cartel de preços
Sentença do TJAM determina indenização por dano moral coletivo após investigação do MP e Procon sobre alinhamento de preços da gasolina em 2023.
Por Redação Folha da Mangaba
O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou um posto de combustível de Manaus a pagar R$ 259 mil por dano moral coletivo devido à prática de cartel na venda de gasolina comum em maio de 2023. A decisão, proferida pelo juiz da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, Saulo Goes Pinto, atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas.
O MP baseou a ação em pesquisas do Procon realizadas em 18 e 26 de maio de 2023, que indicaram o alinhamento artificial dos preços da gasolina em diversos postos da cidade, incluindo o estabelecimento condenado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também emitiu nota técnica confirmando indícios de colusão no mercado local, evidenciados pela elevação da margem bruta média e concentração dos preços por período prolongado.
O posto alegou que a uniformidade dos preços seria um paralelismo consciente dentro da livre concorrência, argumento rejeitado pelo juiz, que destacou a ausência de provas apresentadas pela empresa como confirmação do ato ilícito. Segundo a sentença, a prática prejudica a concorrência e impede que consumidores busquem preços mais acessíveis, configurando abuso do poder econômico.
Além da indenização por dano moral coletivo, o posto foi condenado genericamente pelos danos materiais causados aos consumidores que adquiriram combustível com preços alinhados indevidamente. Um edital será publicado para que interessados possam habilitar seus títulos para avaliação individual após o trânsito em julgado da ação.
Com informações de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
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