Passe Livre Estudantil em Manaus pode ser retomado nesta sexta após acordo na Justiça

O Passe Livre Estudantil em Manaus poderá ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), conforme acordo firmado na Justiça entre a Defensoria Pública do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Estado, Sinetram e outras partes envolvidas.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, onde o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) aceitou a possibilidade de receber R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor que seria pago pelo Estado, condicionado à aprovação do prefeito de Manaus.

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O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício, totalizando um repasse de R$ 6 milhões para os meses de novembro e dezembro, valor que o Estado se comprometeu a pagar.

O juiz estabeleceu prazo de 24 horas para manifestação da Prefeitura de Manaus, sob risco de o caso voltar à Justiça para nova decisão.

A suspensão do Passe Livre Estudantil foi anunciada pelo Sinetram no início de novembro, alegando dívida de R$ 279,49 milhões devido à falta de repasses desde 2025 pelo Governo do Estado.

Em 4 de novembro, a Justiça determinou o funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão. Como a suspensão persistiu, houve bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram, medida que permanece enquanto as recargas não forem restabelecidas.

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação, destacou que o Passe Livre Estudantil não deve depender da conveniência dos governos e que a questão do convênio será discutida posteriormente no mérito da ação.

Com informações de Defensoria Pública do Amazonas