Aleam aprova 31 matérias legislativas com foco em proteção animal, saúde e direitos das mulheres
Assembleia Legislativa do Amazonas aprova projetos que proíbem testes em animais para produtos de limpeza, garantem tratamento prioritário para adenomiose profunda e exigem consulta criminal para motoristas de aplicativo.
Por Redação Folha da Mangaba
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou 31 matérias legislativas, além de seis promulgações e a derrubada de um veto, durante sessão realizada em 3 de novembro. Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas relacionadas à proteção dos animais, saúde pública e direitos das mulheres.
O Projeto de Lei nº 721/2021, de autoria da deputada Joana Darc, proíbe o uso de animais em testes para produtos de limpeza no estado. A medida complementa a Lei Promulgada nº 289 de 2015, que já proibia testes em animais para cosméticos, higiene pessoal e perfumes, estendendo a proibição para produtos de limpeza.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 137/2025, apresentado pela deputada Dra. Mayara, que garante acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda. A doença, muitas vezes subdiagnosticada, pode levar a complicações graves, como perda de fertilidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 224/2025, da deputada Mayra Dias, que obriga empresas de aplicativos de transporte a consultar a ficha criminal dos motoristas. A medida visa aumentar a segurança das passageiras, prevenindo a atuação de motoristas com histórico de crimes sexuais ou violência contra a mulher.
As matérias aprovadas seguem para sanção do governo do estado.
Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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