Aleam inicia tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027
Proposta prevê recursos para emendas parlamentares e será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de votação em plenário.
Por Redação Folha da Mangaba
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu no dia 30 de outubro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, registrado como Projeto de Lei nº 618/2026. A proposta inclui recursos para emendas parlamentares individuais e de bancada, com execução obrigatória conforme a Constituição estadual.
Metade dos recursos destinados às emendas individuais deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A diretora de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual da Aleam, Keytiane Almeida, destacou que o orçamento impositivo permite ao Legislativo definir prioridades de investimentos públicos.
Após o recebimento, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa, que nomeou a deputada Alessandra Campelo como relatora. Ela iniciou o prazo de dez dias para apresentar o parecer preliminar, que avaliará a admissibilidade constitucional, legal e regimental da proposta.
Concluída essa etapa, o projeto seguirá para tramitação em plenário durante cinco sessões ordinárias, período em que parlamentares poderão apresentar emendas. Depois, a CAE analisará o mérito e elaborará o parecer definitivo para votação final.
A relatora ressaltou a necessidade de avaliar a redução prevista na receita orçamentária, que difere do aumento habitual, e apontou problemas financeiros e de gestão como desafios a serem considerados.
Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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