Amazonas institui protocolo para proteção contra calor extremo

Foi promulgada a Lei nº 8.540/2026, que institui o Protocolo de Risco de Extremo Calor no Amazonas. A legislação define cinco níveis de risco térmico com base na temperatura e umidade do ar, determinando ações para proteger a saúde da população durante episódios de calor intenso.

Entre as medidas previstas estão o fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais que atendem presencialmente, a disponibilização de áreas de descanso e a proteção contra exposição prolongada ao sol. A lei também proíbe que pessoas fiquem em filas sob sol direto e garante atendimento prioritário a grupos vulneráveis.

Publicidade

Profissionais que trabalham expostos ao calor, como entregadores, motoristas por aplicativo, mototaxistas, ambulantes e trabalhadores da construção civil, terão direito a acesso gratuito a água e instalações sanitárias. Durante alertas máximos, plataformas digitais de transporte e entrega não poderão penalizar trabalhadores que interrompam atividades entre 10h e 16h para se proteger do calor.

Nas instituições privadas de ensino, atividades físicas e recreativas ao ar livre serão suspensas entre 10h e 16h durante níveis de alerta, com acesso livre à água potável e flexibilização do uniforme escolar.

A lei também prevê proteção para animais comunitários e em situação de rua, permitindo que cidadãos ofereçam água e sombra, além de estabelecer medidas contra maus-tratos, como manter animais presos sob sol direto ou dentro de veículos estacionados em períodos de calor extremo.

As medidas passam a valer automaticamente conforme o nível de risco térmico identificado, sem necessidade de regulamentação prévia. O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções administrativas conforme a legislação vigente.

Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)