Antaq mantém suspensão de sobretaxas para cinco empresas no Amazonas
Agência reguladora não homologou cobranças de cinco empresas de transporte, enquanto outras quatro receberam autorização condicionada para aplicar a taxa.
Por Redação Folha da Mangaba
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não homologou até 13 de outubro as cobranças da chamada 'Taxa da Seca' apresentadas por cinco empresas de transporte marítimo que atuam no Amazonas: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e MSC. Essas empresas permanecem impedidas de aplicar as sobretaxas até que haja uma decisão favorável da agência.
Outras quatro empresas, Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line, receberam autorização preliminar para cobrar a taxa, desde que cumpram requisitos específicos, estejam sujeitas à fiscalização, comprovem os custos e apresentem relatórios quinzenais.
Em 9 de outubro, a Antaq solicitou à Associação Comercial do Amazonas (ACA) informações sobre possíveis cobranças realizadas sem homologação ou em desacordo com as normas. A ACA informou que continuará acompanhando os processos administrativos junto à sua assessoria jurídica, respeitando as competências da agência reguladora.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso, tem acompanhado o tema e manifestado preocupação com os impactos da taxa na economia estadual e no preço final das mercadorias para o consumidor. Ele afirmou que o debate é levado à tribuna para questionar cobranças consideradas abusivas, que podem prejudicar o comércio e a população.
Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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