Deputado Comandante Dan pede derrubada de veto a projeto sobre efetivo da PM e Bombeiros
Projeto estabelece parâmetros para dimensionar efetivo da PM e Corpo de Bombeiros, visando melhorar combate a incêndios e segurança pública no Amazonas
Por Redação Folha da Mangaba
O deputado estadual Comandante Dan solicitou aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025, que define diretrizes para o dimensionamento do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O pedido ocorre durante a crise ambiental na Região Metropolitana de Manaus e no Sul do estado, marcada por incêndios florestais e poluição atmosférica. Segundo o deputado, a situação evidencia a necessidade de planejar o contingente das corporações conforme a população, extensão territorial e dificuldades de acesso aos municípios.
O projeto estabelece como referência um policial militar para cada 450 habitantes e um bombeiro militar para cada 2 mil habitantes, considerando o atendimento por turno. Também prevê critérios para calcular o efetivo total necessário, levando em conta escalas, folgas, licenças, capacitação e outros afastamentos legais.
De acordo com Comandante Dan, esses parâmetros ajudam a identificar a diferença entre o efetivo disponível e as necessidades da população, subsidiando decisões sobre recomposição e distribuição das equipes.
O parlamentar destacou que parte dos incêndios tem origem criminosa, o que reforça a necessidade de atuação integrada para conter as chamas e impedir novos focos. O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar incêndios registrados entre 11 e 13 de outubro em Autazes.
O veto governamental, encaminhado à Assembleia em 2 de outubro, alega que o projeto invade a iniciativa privativa do Executivo para legislar sobre efetivos militares. O deputado contestou, afirmando que a proposta apenas estabelece referências para planejamento, preservando a competência do Executivo para definir meios e cronograma conforme disponibilidade financeira.
Comandante Dan ressaltou que o projeto não cria cargos, nem determina concursos ou nomeações, nem altera salários ou direitos, mas cria uma referência técnica para planejamento, transparência e fiscalização da segurança pública.
O deputado defende que rejeitar o veto permitirá que o Estado tenha uma ferramenta objetiva para diagnosticar necessidades e planejar a segurança pública com responsabilidade e respeito ao orçamento, sem obrigar contratações imediatas.
Ele pediu apoio para manter o projeto como instrumento para preparar o Amazonas para demandas permanentes de segurança e emergências como a atual crise ambiental.
Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
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