Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito para pacientes oncológicos em Manaus
Ação itinerante ocorrerá em 7 de novembro para auxiliar pacientes com câncer a garantir exames, cirurgias e tratamentos na rede pública de saúde.
Por Redação Folha da Mangaba
Pacientes oncológicos que enfrentam dificuldades para realizar exames, cirurgias e outros procedimentos essenciais ao tratamento pelo SUS poderão receber atendimento jurídico gratuito neste sábado (7/11), em Manaus. A Defensoria Pública do Amazonas realizará uma ação itinerante das 8h às 16h na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro, sem necessidade de agendamento.
A prioridade é para pacientes atendidos pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), mas o atendimento também estará disponível para pessoas com dúvidas jurídicas relacionadas à saúde, mesmo sem documentação completa.
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria avaliará as demandas, que incluem demora em exames para diagnóstico e acompanhamento, dificuldades para cirurgias oncológicas e problemas no acesso ou continuidade de quimioterapia e radioterapia.
A iniciativa surgiu após aumento na procura por assistência jurídica de pacientes da FCecon, que relataram obstáculos no acesso ao tratamento. A ação busca facilitar o atendimento próximo à Fundação e identificar os principais entraves na rede pública para planejar soluções.
Para formalizar pedidos, os pacientes ou representantes devem apresentar laudo médico atualizado com diagnóstico detalhado, CID, estágio da doença e indicação do tratamento, além de comprovação da negativa ou demora no atendimento pelo SUS. Também são exigidos RG, CPF, comprovante de residência e de renda familiar para avaliação da assistência gratuita.
O Nudesa atua judicial e extrajudicialmente para garantir exames, cirurgias, internações, tratamentos e fornecimento de medicamentos, além de promover ações coletivas e acompanhar problemas estruturais da saúde pública.
Em outubro, a Defensoria cobrou informações sobre pacientes aguardando transferência para internação especializada e ajuizou uma Ação Civil Pública em 2024 para cobrar respostas da FCecon a ofícios enviados, visando melhorar o acompanhamento das demandas.
O atendimento itinerante é mais uma forma de garantir o direito ao tratamento oncológico previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021). A população também pode buscar o Nudesa na sede da Defensoria, no Centro de Manaus.
Com informações de Defensoria Pública do Amazonas
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