MPAM abre inquérito para apurar irregularidades ambientais em cooperativa de pescadores em Tabatinga
Ministério Público do Amazonas investiga falta de documentação e operação sem licença válida em empreendimento de piscicultura na cidade
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis infrações ambientais cometidas por uma cooperativa de pescadores em Tabatinga. A investigação foi motivada por documentos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que indicam irregularidades na Cooperativa Agropecuária dos Pescadores da Mesorregião do Amazonas (Coopeixe).
Entre as pendências estão a ausência do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, falta de outorga para captação de água subterrânea e lançamento de efluentes, além da falta de laudos analíticos. A licença de operação da indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado estava vencida desde janeiro de 2020, mas a atividade continuava em funcionamento.
Segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, a fiscalização identificou que os viveiros permaneciam abastecidos e com peixes, mesmo sem licença ambiental válida e sem autorização para captação de água subterrânea por poço tubular. O inquérito visa garantir que o empreendimento regularize suas atividades ou seja paralisado, caso não atenda às exigências legais de proteção ambiental.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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