MPAM recomenda melhorias no abastecimento de água e ventilação em presídios de Manaus
Ministério Público do Amazonas orienta Secretaria de Administração Penitenciária a garantir água potável refrigerada e melhor circulação de ar em três unidades prisionais
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) a adoção de medidas para melhorar o abastecimento de água potável refrigerada e as condições de ventilação em três unidades prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).
A recomendação, elaborada pela 24ª Promotoria de Justiça vinculada à Vara de Execuções Penais, considera o cenário climático do Amazonas, marcado por altas temperaturas, estiagem, queimadas e piora da qualidade do ar, fatores que aumentam os riscos de desidratação e problemas respiratórios entre os detentos.
Inspeções realizadas em 13 de outubro apontaram relatos de calor intenso nas celas, ventilação insuficiente e dificuldades de acesso à água, especialmente à noite. O MP pede que a Seap assegure acesso contínuo à água potável, sem que os detentos precisem se deslocar para obtê-la, e que instale pelo menos um bebedouro industrial ou purificador refrigerado em cada ala, com proteção contra vandalismo.
Enquanto os equipamentos não forem instalados, a Seap deve garantir solução provisória para o fornecimento de água 24 horas, com atenção especial ao período noturno. Também são exigidos manutenção preventiva, higienização e controle da potabilidade da água conforme normas sanitárias.
Sobre ventilação, o MP solicitou avaliação técnica das condições de circulação e renovação do ar nas celas, com adoção de medidas para melhorar o conforto térmico e priorização dos ambientes mais abafados. Pessoas com condições clínicas agravadas pelo calor ou pela má qualidade do ar devem receber atendimento prioritário, com monitoramento das equipes de saúde das unidades.
Foram estabelecidos prazos para a Seap: em 10 dias, deve enviar relatório individualizado sobre abastecimento e ventilação, medidas emergenciais e contratos relacionados; em 15 dias, apresentar planos de ação detalhados para cada unidade; e em 30 dias, informar o estágio de execução das medidas com documentação e registros fotográficos.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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