MPAM recomenda reforma de UBS interditada em Manaquiri e continuidade do atendimento
Ministério Público do Amazonas estabelece prazos para obras na UBS Agassis Vieira Souto e exige atendimento em local provisório com condições adequadas.
Por Redação Folha da Mangaba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à prefeitura de Manaquiri a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Agassis Vieira Souto, interditada por problemas estruturais e sanitários que impedem seu funcionamento. A interdição ocorreu após fiscalização que identificou mofo, odor forte, morcegos no forro e goteiras que causam alagamentos durante chuvas intensas.
Com a unidade fechada, serviços essenciais como vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e curativos foram comprometidos, afetando principalmente os moradores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O MPAM apontou que duas equipes estão concentradas em um espaço físico inadequado, prejudicando o atendimento.
A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que a prefeitura mantenha os atendimentos em local provisório com condições sanitárias e acessibilidade adequadas, informando a população sobre endereço, horários e serviços disponíveis. Em 15 dias, o município deve apresentar um plano de ação e cronograma físico-financeiro para a reforma, incluindo orçamento, contratação e responsabilidade técnica.
O início das obras deve ocorrer em até 30 dias, com prazo máximo de 90 dias para conclusão, conforme projeto municipal que prevê 30 dias para execução. As intervenções incluem substituição do telhado, eliminação de infiltrações, tratamento contra mofo e umidade, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, e manejo adequado para retirada dos morcegos, respeitando a legislação de proteção à fauna.
A reabertura da UBS depende de laudo técnico emitido por engenheiro habilitado e liberação da Vigilância Sanitária. Até a retomada dos atendimentos, a prefeitura deve enviar relatórios mensais ao MPAM com fotos e medições que comprovem o andamento das obras.
O MPAM alertou que o descumprimento da recomendação poderá levar à ação civil pública para garantir a reforma e a continuidade dos serviços de saúde.
Com informações de Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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