Projeto na Aleam propõe acolhimento a pessoas com acumulação compulsiva no Amazonas

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado Dr. George Lins (União Brasil), propõe ampliar a atenção das políticas públicas para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva no estado.

A proposta visa incentivar a identificação, o acolhimento e o encaminhamento desses pacientes para atendimento psicológico e psicossocial especializado, substituindo abordagens repressivas por medidas de orientação, prevenção e assistência.

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O transtorno é caracterizado pelo armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade persistente de descarte, o que pode comprometer a higiene, segurança das moradias, saúde física e mental e o bem-estar coletivo.

O projeto prevê campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para identificar casos e criação de mecanismos para encaminhamento ao atendimento especializado na rede pública ou conveniada.

Também está prevista a garantia de respeito à dignidade, autonomia e direitos fundamentais dos indivíduos, com participação voluntária nas ações previstas.

A proposta destaca os riscos à saúde provocados pelo armazenamento excessivo, como proliferação de vetores de doenças, riscos de incêndio e acidentes, além dos problemas relacionados à acumulação de animais, que pode afetar a alimentação, higiene e atendimento veterinário.

Para enfrentar essas situações, o projeto incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública, buscando soluções que conciliem a proteção coletiva com os direitos das pessoas afetadas.

Com informações de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)