Defensoria do Amazonas assegura prioridade habitacional a órfãos do feminicídio em Manaus
Filhos de mulheres vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no acesso a unidades habitacionais da Prefeitura de Manaus, conforme tratativas da Defensoria Pública.
Por Redação Folha da Mangaba
A Defensoria Pública do Amazonas intermediou a garantia de prioridade no acesso às próximas unidades habitacionais entregues pela Prefeitura de Manaus para filhos de mulheres vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica. A confirmação ocorreu em reunião realizada em 4 de novembro entre representantes da Defensoria e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
Foram encaminhados dados de 20 famílias ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para inclusão no cadastro. Entre os beneficiários estão crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio, além de mulheres acompanhadas pela Defensoria em casos de violência doméstica.
O defensor público geral do Amazonas destacou que a iniciativa visa reconhecer os filhos das vítimas como diretamente afetados pelo feminicídio, garantindo-lhes acesso a políticas públicas de proteção e assistência.
O secretário municipal informou que os dados já foram enviados à Caixa Econômica Federal para análise, etapa que precede a entrega das unidades habitacionais.
Parte das famílias poderá ser contemplada com moradias no conjunto habitacional em construção na Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, com previsão de conclusão nos próximos meses. Outras terão prioridade em empreendimentos habitacionais em andamento na capital.
A Lei Federal nº 14.620/2023, que regula o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. A Defensoria defende que os filhos órfãos do feminicídio também devem ser incluídos nesse critério.
O projeto Órfãos do Feminicídio, da Defensoria, acompanha juridicamente, psicologicamente e socialmente crianças e adolescentes que perderam suas mães por feminicídio, além de apoiar familiares responsáveis. A iniciativa inclui busca ativa das famílias e encaminhamento de demandas relacionadas a guarda e acesso a benefícios sociais.
Com informações de Defensoria Pública do Amazonas
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