Defensoria do Amazonas investiga direitos de idosos e deficientes em transporte por aplicativo
Instituição abriu procedimento para apurar denúncias de cancelamentos e falta de acessibilidade em plataformas digitais de transporte em Manaus
Por Redação Folha da Mangaba
A Defensoria Pública do Amazonas instaurou um procedimento coletivo para investigar denúncias de violações de direitos de pessoas idosas e com deficiência no uso de plataformas de transporte por aplicativo em Manaus.
O trabalho, que terá duração de um ano, inclui ofícios a órgãos fiscalizadores, reuniões com lideranças para ouvir reclamações e convocação das empresas responsáveis para correção dos problemas.
A equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria avalia a acessibilidade dos aplicativos, verificando a usabilidade para pessoas com deficiência e a existência de campos para informar necessidades específicas.
Segundo o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, há relatos de motoristas que cancelam corridas ao perceberem que o passageiro tem dificuldades de mobilidade, como uso de cadeira de rodas ou fralda geriátrica.
A Lei nº 2.486/2019 de Manaus determina que pelo menos 1% da frota de transporte por aplicativo seja adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de exigir aplicativos acessíveis e atendimento prioritário para idosos e deficientes.
O procedimento busca verificar o cumprimento dessa legislação e a fiscalização municipal sobre o tema.
O serviço é considerado essencial para pessoas acamadas ou com dificuldades para acessar o transporte coletivo.
O processo será conduzido pela 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis, em cinco fases ao longo de 12 meses.
Estão previstos ofícios às plataformas, ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, aos Procons e à Secretaria Municipal de Saúde, além da comunicação a movimentos representativos e conselhos de direitos.
Também será realizada uma audiência pública para coletar relatos e ampliar o diagnóstico sobre o problema.
Com informações de Defensoria Pública do Amazonas
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