Defensoria Pública pede aluguel social para famílias removidas em Santa Etelvina, Manaus
Cerca de 80 famílias foram retiradas de área na zona Norte sem ordem judicial; ação requer pagamento emergencial de aluguel social pelo município.
Por Redação Folha da Mangaba
A Defensoria Pública do Amazonas entrou com pedido de Tutela Cautelar Antecipada para garantir aluguel social a aproximadamente 80 famílias removidas de um terreno na Rua 7 de Maio, bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. A ação, movida contra o Município, atribui à causa o valor de R$ 576 mil.
A remoção ocorreu na quarta-feira (28) sem ordem judicial e sem aviso prévio, segundo a Defensoria. O pedido é conduzido pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e pela 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC).
O defensor público Carlos Almeida, da DPEIC, afirmou que não havia decisão judicial autorizando a retirada, o que torna a ação inconstitucional, pois a Constituição exige autorização judicial para remoção de moradias ocupadas.
O coordenador do Numaf, Thiago Rosas, informou que a Defensoria tentou negociar com a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, mas não obteve resposta.
Após a remoção, não houve encaminhamento das famílias para abrigos ou locais adequados, o que motivou o pedido de aluguel social como medida emergencial para garantir proteção mínima aos desalojados.
O pedido prevê que o pagamento do aluguel social seja realizado em até 24 horas após decisão judicial, com multa horária de pelo menos 10% do valor da causa em caso de descumprimento, além de outras sanções cabíveis.
A Defensoria também informou que poderá ampliar a ação para buscar responsabilização por danos morais e materiais e requerer solução definitiva de moradia para as famílias.
Com informações de Defensoria Pública do Amazonas
Viu algo errado ou tem uma pauta? Fale com a redação.
Enviar mensagem
