Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram até restabelecer recargas do Passe Livre Estudantil
TJAM determina bloqueio de ativos do sindicato das empresas de transporte em Manaus por descumprimento de decisão sobre recargas do benefício estudantil
Por Redação Folha da Mangaba
A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida visa garantir o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital.
A decisão atende pedido do Município de Manaus e reconhece a conexão do processo sobre o Passe Livre Estudantil com outra ação civil pública que tramita na 2.ª Vara da Fazenda Pública, para evitar decisões conflitantes. Os autos serão remetidos para essa vara, que é preventa para o julgamento dos casos.
O bloqueio ocorre após o Sinetram não cumprir decisão anterior no prazo estabelecido, mesmo com aplicação de multa. O juiz Ronnie Stone destacou a urgência da medida diante da proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcadas para 8 e 15 de novembro de 2026, e do encerramento do ano letivo, ressaltando o risco de prejuízo irreversível para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
O Sinetram poderá se manifestar sobre o bloqueio e apresentar justificativas sobre a vinculação dos valores bloqueados, além de solicitar substituição por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Pedidos do Município de Manaus para ingressar no processo e para que a tutela provisória seja direcionada ao Estado do Amazonas serão analisados pela 2.ª Vara, mantendo-se a decisão da 1.ª Vara até lá.
Com informações de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
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