Justiça suspende operação de reintegração de posse no Tarumã em Manaus
Liminar impede ação policial prevista para 5 de novembro em terreno na Avenida da Floresta, após ação da Defensoria Pública do Amazonas
Por Redação Folha da Mangaba
A Justiça suspendeu a operação de reintegração de posse programada para 5 de novembro em um terreno na Avenida da Floresta, no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A decisão liminar foi concedida na noite de 4 de novembro, atendendo a um mandado de segurança preventivo da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM).
A ação questiona o ofício da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que manteve o planejamento da operação sem aguardar a definição do fluxo institucional da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Defensoria argumenta que essa comissão é responsável por organizar as desocupações coletivas, conforme decisões anteriores e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da DPAM, afirmou que a Defensoria solicitou administrativamente que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SSP deixasse de organizar o fluxo das reintegrações e passasse a executar apenas as decisões da comissão do TJAM. A Secretaria recusou o pedido e manteve as operações, o que motivou a impetração do mandado de segurança.
O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, em plantão judiciário, concedeu a liminar em favor de sete famílias, totalizando cerca de 40 pessoas. Ele determinou a suspensão do apoio policial e dos atos de execução da operação, que contaria com 97 agentes de segurança, até que seja comprovado o cumprimento das etapas previstas na ADPF 828 do STF e na Resolução 510/2023 do CNJ, com a participação da Comissão de Soluções Fundiárias.
Na decisão, o magistrado destacou que a SSP atua como executor de ordens judiciais, mas não pode iniciar o uso da força em desocupações coletivas sem a tramitação do caso na comissão. A suspensão vale apenas para a operação do dia 5 de novembro, pois o pedido para estender a ordem a outras desocupações foi negado por ora. O mérito do mandado será julgado pelo relator natural, e a Defensoria busca impedir novas reintegrações sem prévia análise da comissão.
Com informações de Defensoria Pública do Amazonas
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